Check list de assuntos a resolver depois de mudar de casa

Para lhe facilitar a tarefa enumeramos todos os assuntos que precisa resolver depois de mudar de casa. Para ter tudo organizado, o que facilita o cumprimento das obrigações, é importante elaborar uma lista de assuntos a tratar para que nada fique esquecido e para evitar surpresas desagradáveis no futuro. 

ALTERAR A MORADA FISCAL DOS DOCUMENTOS OFICIAIS

Depois de mudar de casa, vai ter que registar esta alteração em documentos oficiais como o Cartão do Cidadão, Carta de Condução e Documento Único Automóvel. 

Cartão do Cidadão

Para alterar a morada no cartão do cidadão tem duas opções: presencial ou online. 

Se optar pela Internet deverá aceder ao portal ePortugal. Se tiver os códigos PIN do seu Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital ativa pode fazer a alteração da morada de forma simples e rápida.  

No momento em que solicitar ou renovar o cartão de cidadão pode desde logo solicitar a Chave Digital Móvel, mas se não o fez existem outras alternativas:

• Ativar a Chave Móvel Digital no portal Autenticação.gov com Cartão de Cidadão: vai precisar de ter um leitor de cartões smartcard, o código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão, número de telemóvel e respetivo telemóvel que deve estar consigo no momento da ativação.
   
• Ativar a Chave Móvel Digital com os dados de acesso ao Portal das Finanças: vai necessitar dos dados de acesso ao Portal das Finanças e o número de telemóvel que quer associar à chave digital. 

Se preferir fazer esta mudança presencialmente, pode dirigir-se aos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), aos balcões do IRN dentro de uma Loja do Cidadão, aos Espaços Cidadão que disponibilizam este serviço, aos postos consulares portugueses (para quem se encontra fora do país) e às lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão – RIAC (para os habitantes dos Açores).

Antes de iniciar este pedido no balcão, certifique-se que tem ou sabe os códigos PIN de autenticação e de morada do seu Cartão de Cidadão (se não os alterou, estes códigos encontram-se na carta que recebeu quando tirou o seu Cartão de Cidadão). Se perdeu a carta ou se esqueceu dos códigos, faça o seguinte:

• Se pediu o cartão antes de 16 de abril de 2018, tem de fazer um novo cartão para lhe serem dados novos códigos
• Se pediu o cartão depois de 16 de abril de 2018, pode recuperar os códigos PIN num balcão de atendimento do Cartão de Cidadão.

Só depois de ter os códigos é que pode pedir a alteração de morada.

Em qualquer dos casos, presencial ou na Internet, tem um prazo de 60 dias para alterar a morada fiscal do Cartão do Cidadão. 

Para poupar tempo, pode agendar online a ida ao balcão do IRN. 

Ao proceder à alteração da morada no cartão do cidadão estará também a atualizar automaticamente a Carta de Condução e o Portal das Finanças, bem como a registar a mudança em entidades como a EDP, Via Verde, Automóvel Club de Portugal, Caixa Geral de Aposentações, EPAL ou IEFP.

ATUALIZAR A MORADA NO DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL (DUA)

Apesar de muitos documentos estarem ligados ao Cartão de Cidadão, a atualização da morada no DUA vai ser necessária. Esta alteração poderá ser feita num balcão do Instituto dos Registos e Notariado. 

Para esta mudança deverá ter em sua posse os seguintes documentos: 

• Fotocópia do Cartão de Cidadão já com a morada atualizada;
• Certificado de Matrícula;
• Requerimento de Registo Automóvel devidamente preenchido.

Existe também a possibilidade de tratar desta alteração através da Internet com o recurso ao Automóvel Online.  Entre neste portal, aceda à secção “Outros Pedidos” e selecione “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”. Para fazer a mudança online vai precisar de ter um leitor de cartões e respetivos códigos, para além de serem necessários os dados do veículo. 

Se tratar deste processo online vai ter acesso a um pequeno desconto, sendo que esta operação tem um custo que ronda os 65€. 

Quanto aos prazos tenha em atenção, que após atualizar a morada no Cartão do Cidadão, tem um novo prazo de 60 dias para tratar deste assunto. 

PEDIR AOS CTT A REEXPEDIÇÃO DE CARTAS 

Ao mudar de casa é fundamental que a sua correspondência postal seja encaminhada para a nova morada de modo a que possa continuar a receber a correspondência a tempo e horas. 

Para pedir a reexpedição de correspondência deve em primeiro lugar preencher o respetivo formulário disponível no site do CTT. Depois deve dirigir-se com este documento impresso ao balcão dos CTT mais próximo de si e entregá-lo.

No entanto, saiba que esta requisição não tem efeitos imediatos e por isso deverá fazer o pedido com três dias úteis de antecedência relativamente à data em que deseja que a mudança seja efetuada.

TRANSFERIR OS SERVIÇOS DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES

Os contratos de luz, gás, água e telecomunicações que tinha na casa antiga, desde que não estejam a expirar, podem ser transferidos para a nova residência, mas deverá fazer um pedido específico a cada um dos fornecedores. 

Quanto à energia, basta solicitar a alteração da morada de fornecimento. Em princípio, o contrato vai manter-se e só deixará de pagar numa casa para passar a pagar da outra. No que respeita à água, a transferência vai depender da localização. Por exemplo, se mudar de casa do Alentejo para Viana do Castelo não há possibilidade de transferir o contrato, porque a empresa fornecedora não será a mesma. Se mudar de casa na mesma cidade, essa possibilidade pode ser mais facilmente assegurada. Informe-se junto da empresa fornecedora sobre os processos de alteração da morada. 

Para as telecomunicações, pode igualmente solicitar ao fornecedor a transposição do contrato de uma morada para a outra. No entanto, tenha em atenção que a transferência de morada pode exigir uma refidelização. Por norma, os serviços de telecomunicações encontram-se associados a uma morada e não a um titular. Por este motivo, ao se alterar a residência pode ser necessário celebrar um novo contrato que vai implicar um novo período de fidelização. Como a operadora vai ter novos custos com a instalação, ativação e mão-de-obra habitualmente pede como contrapartida a refidelização. 

Por isso, analise as opções, porque pode compensar mais anular aquele contrato e aproveitar a mudança de casa para negociar com outra operadora melhores condições. 

A transferência do serviço tal como o tem atualmente vai depender igualmente da disponibilidade para a sua nova área de residência. 

ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES DO SEGURO AUTOMÓVEL

Se tiver viatura própria, não se esqueça de avisar a sua seguradora acerca da mudança de morada. No caso de se mudar para uma cidade diferente da que está associada ao seu seguro automóvel e se essa zona for considerada de maior risco, poderá ser que a seguradora lhe proponha um aumento do valor do prémio. No entanto, se continuar a habitar no mesmo município não deverão existir quaisquer custos associados. 

MUDAR DE CENTRO DE SAÚDE

Para que seja possível recorrer aos serviços da unidade de saúde da sua nova área de residência há que deslocar-se à mesma para efetuar o registo, levando consigo o Cartão de Cidadão (ou o Passaporte, na falta deste), o cartão de beneficiário da Segurança Social (caso não tenha Cartão de Cidadão) e um comprovativo de morada.

De qualquer forma, se já tinha médico de família na sua anterior morada e deseja continuar com o mesmo, não existe a obrigação de fazer a mudança.

NOTIFICAR O BANCO

Avise o seu banco e quaisquer outras instituições financeiras com as quais tem uma relação, deslocando-se ao balcão dos mesmos com um comprovativo da nova morada (pode ser por exemplo um recibo de água ou eletricidade). Se alguma destas instituições solicitarem um comprovativo oficial de morada fiscal pode pedir este documento, sem custos, através da Internet, no Portal das Finanças. 

COMUNICAR ALTERAÇÃO DE MORADA NO EMPREGO   

Por fim, avise também o departamento de recursos humanos e/ou financeiro do seu local de trabalho sobre esta alteração para que todas as informações fiquem atualizadas. 

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