10 documentos que tem de alterar de imediato após a mudança de casa

Procurou e encontrou a sua nova casa. Já tratou de todo o processo de aprovação de crédito junto do seu banco. Chegou a hora de tratar de outros assuntos relacionados com a mudança de casa.

A aquisição de um imóvel para habitação própria permanente implica tratar de vários documentos e processos relacionados com a mudança de casa. A Casa Pronta, uma ferramenta online criada pela Administração Pública para ajudar os cidadãos a mudar de casa com mais simplicidade, apresenta o rol de temas que pode ter de tratar na altura da mudança.

Atenção: se optar por fazer as alterações possíveis online precisará, em regra, de leitor de cartões de cidadão cujo preço de mercado varia entre cerca de 10 e 30 euros consoante a marca e o modelo.

Para facilitar-lhe a vista, tome nota das seguintes dicas:
 

1. Alterar a morada fiscal no cartão de cidadão

Tem 15 dias após a aquisição do imóvel para habitação própria permanente para alterar a morada fiscal no cartão de cidadão (CC). Pode fazê-lo online no Portal do Cidadão ou dirigir-se presencialmente aos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado, aos balcões da rede de Espaços Cidadão (a partir dos 25 anos de idade), às Lojas de Cidadão, às Lojas RIAC, nos Açores, ou aos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Para alterar a morada do cartão de cidadão irá precisar do PIN de autenticação do Cartão de Cidadão e do PIN de morada atribuídos aquando da emissão do CC. 

Quando altera a morada no CC, a informação é automaticamente atualizada na carta de condução.
 

2. Pedir isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis

Se for elegível, pode pedir a isenção do IMI. O imóvel tem de se destinar a habitação própria e permanente, pelo que este processo só pode ser iniciado após a alteração da morada no Portal das Finanças e até 60 dias após a aquisição da casa. 

O pedido de isenção pode ser efetuado no Serviço de Finanças da área do prédio para o qual solicita a isenção ou no Portal das Finanças. Aceda à área de pedido de isenção de IMI, após a autenticação no Portal das Finanças.
 

3. Registar a mudança no documento único automóvel 

Outro documento que tem de alterar tão cedo quando possível é o documento único automóvel. 

Tal como nos documentos anteriores, poderá fazê-lo pessoalmente numa conservatória ou através dos serviços online do Portal Automóvel.

Terá de preencher o modelo único para registo automóvel antes de passarem 60 dias sobre a alteração da morada no Cartão de Cidadão. Neste caso, necessitará do leitor de cartões já referido. Se não o tiver, poderá pedir a um advogado, notário, revendedor ou solicitador detentor de certificado digital do CC.
 

4. Tratar do abastecimento de água

Terá ainda de criar condições para que a casa seja habitável. Para começar precisa de um contrato de fornecimento de água. 

Este contrato de abastecimento poderá ser feito presencialmente nos serviços municipalizados de água e saneamento, ou através de mensagem de correio eletrónico para o município da área de residência. 

Irá precisar de:

• Formulário (impresso próprio de cada concelho);
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
• Título de aquisição do imóvel;
• Caderneta Predial Urbana atualizada;
• Número de identificação bancária (em caso de pagamento por débito direto);
• Se a casa já tiver contador instalado tem de fornecer a leitura atual para que pague apenas o que consumiu de facto.

5. Contratar serviços de fornecimento de Eletricidade e Gás

O fornecedor de eletricidade e/ou gás natural poderá ser um pouco mais complicado de escolher. O mercado da energia é liberalizado e terá de comparar atentamente as diferentes ofertas para poupar mais.

Veja as ofertas do operador incumbente e compare-as com as dos outros operadores. Ainda poderá optar pelo mercado regulado se assim entender. É uma questão de comparar de preferência o preço a pagar durante um ano. As ofertas demasiado baixas no início do contrato poderão implicar custos mais elevados no final. Poderá preferir ter ambos os contratos na mesma empresa ou ter fornecedores diferentes de eletricidade e gás. 

Se a casa já tem contador de energia não será necessário mudar e o novo operador tratará da cessação do contrato com o antigo fornecedor. No caso do gás poderá ser necessária uma inspeção.

Peça a ligação assim que possível, pois poderá levar cerca de duas semanas a concretizar-se.

Irá precisar de:

• Cartão de Cidadão ou Cartão de Contribuinte;
• Código do ponto de entrega (incluído nas faturas dos antigos donos);
• Número de identificação bancária (para débito direto) 
• Comprovativo da nova morada (cópia do título de aquisição).

Não havendo fidelização no mercado de energia, esteja atento ao teor das propostas que podem, por exemplo, fazer depender o desconto da manutenção de determinado período com a empresa. Podem ainda haver descontos associados à aquisição de outros bens ou serviços (por exemplo painéis solares ou sistemas de abastecimento de eletricidade para veículos) que, não fidelizando o consumidor ao fornecedor, podem complicar a alteração do contrato de abastecimento se o entender fazer.
 

6. Transferir pacote de telecomunicações 

Quando muda de casa pode optar por transferir o contrato de telecomunicações que já tem ou aproveitar a ocasião para encontrar uma melhor. 

Alterar a morada de um contrato pode implicar o reinício do período de fidelização - geralmente dois anos - o que pode não ser compensador. 

Aproveite para comparar as ofertas do mercado, disponíveis no sítio online da ANACOM, para decidir em consciência se deve ou não mudar de operador. Existem outros comparadores disponíveis online e, claro, pode sempre fazer os seus próprios cálculos utilizando os mesmos termos de comparação como as ofertas de canais, de largura de banda entre outros.
 

7. Atualizar dados pessoais junto das seguradoras 

Deve atualizar a sua morada junto de outros serviços, em particular dos seguros. Um dos mais importantes é o seguro automóvel que poderá implicar o agravamento ou desagravamento do prémio tendo em conta o nível de risco da sua nova morada. 
 

8. Notificar o banco da alteração de morada

Lembre-se também de alterar a morada junto das instituições financeiras com que trabalha. Com a proliferação de métodos de pagamento poderá ter de alertar essas FinTech também.

Atualmente a maioria destas alterações pode ser feita através de canais eletrónicos sejam bancos tradicionais ou de nova geração.\
 

9. Procurar e tratar do acesso a cuidados de saúde públicos na área de residência

Os cuidados de saúde são fundamentais. Por isso, deverá deslocar-se à Unidade de Saúde do Serviço Nacional de Saúde mais próximo da sua nova área de residência e registar os seus dados e, já agora, dos restantes elementos do seu agregado familiar. Poderão ter direito a um médico de família e será conveniente ser o mesmo para todos. 

Para o efeito precisa apresentar:

• Cartão de cidadão (contém o número de utente);
• Comprovativo de morada (nesta altura já poderá ter o contrato ou uma fatura de eletricidade ou gás)

​​​​​​​10. Pedir a reexpedição de correspondência postal

Certamente recebe correspondência como revistas, cupões de desconto e, claro, cada vez mais raro, cartas ou postais de amigos. 

Para que nada se perca, deve preencher um formulário para pedir a reexpedição da correspondência, disponível no sítio online dos CTT e entregá-lo até três dias antes da mudança. 

Um artigo que o poderá ajudar a recordar-se de outros serviços que lhe enviam correspondência é o que versa sobre a perda da carteira, no qual constam outros exemplos de prestadores de serviços dos quais lhe interessa continuar a receber correspondência. 

Pode ainda optar por tornar digitais todos esses envios, para que possa não só recomeçar a vida num novo local como contribuir para a poupança de papel e dos serviços associados. 

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Quando estiver a combinar todos os detalhes do empréstimo com o seu intermediário de crédito, aproveite para lhe fazer as perguntas que entender sobre este processo de mudança de casa, pois poderá dar a opinião dele sobre estas e outras medidas que deve tomar por altura da mudança.